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IN SIAT - BA 43/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 43 de 01.08.2005

DOE-BA: 02.08.2005

(Divulga a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02. CEREAIS
02.07 - Feijão MulatinhoSaco de 60 kg50,00
02.09 - Feijão CarioquinhaSaco de 60 kg50,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data.

GAB/SAT, 01 de agosto de 2005.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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