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ADE CORAT 53/05 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 53 de 01.08.2005

D.O.U.: 02.08.2005

Divulga a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2005.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a modificação introduzida pelo art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997,

declara:

Artigo único. A taxa de juros relativa ao mês de julho de 2005, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e de contribuições federais a partir do mês de agosto de 2005, é de 1,51%.

MICHIAKI ( continua ... )

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