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Res. CMN/BACEN 3.304/05 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.304 de 29.07.2005

D.O.U.: 01.08.2005

Altera o direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 9º da Resolução nº 3.347 de 08.02.2006.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de julho de 2005, com base no disposto nos arts. 7º do Decreto-lei 2.291, de 21 de novembro de 1986, e 28 da Lei 10.150, de 21 de dezembro de 2000, resolveu:

Art. 1º Estabelecer que as entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) que não cumprirem a exigibilidade estabelecida no art. 1º, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução 3.005, de 30 de julho de 2002, no terceiro e quarto trimestres de 2005, ficam dispensadas do cumprimento do disposto no art. 15 do mencionado regulamento, desde que o valor dos financiamentos para aquisição e produção de imóveis, concedidos em cada um desses trimestres, seja superior em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) aos valores concedidos em igual período de 2004.

§ 1º O cumprimento do percentual estabelecido no caput deve ser verificado da seguinte forma:

I - em julho de 2005, devem ser considerados os valores dos financiamentos concedidos no mês de julho de 2005 em relação aos concedidos no mês de julho de 2004;

II - em agosto de 2005, devem ser considerados os valores dos financiamentos concedidos nos meses de julho e agosto de 2005 em relação aos concedidos nos meses de julho e agosto 2004;

III - em setembro de 2005, devem ser considerados os valores dos financiamentos concedidos nos meses de julho, agosto e setembro de 2005 em relação aos concedidos nos ( continua ... )

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