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Res. CMN/BACEN 3.303/05 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.303 de 29.07.2005

D.O.U.: 01.08.2005

Prorroga o prazo para a concessão de financiamentos ao amparo do Modermaq, de que trata a Resolução 3.227, de 2004.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 3.330 de 25.11.2005.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de julho de 2005, com base nos arts. 4º, inciso VI, 22, § 1º, e 23 da referida lei, e 4º da Lei 10.978, de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.165, de 2 de agosto de 2004, resolveu:

Art. 1º Prorrogar, para 31 de dezembro de 2006, o prazo fixado no art. 1º da Resolução 3.227, de 5 de agosto de 2004, para a contratação de financiamentos ao amparo do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), mantido o limite global de R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para todo o período e as demais condições estabelecidas na mencionada resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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