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Pauta GFCRE - RO 7/04 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 7 de 24.11.2004

DOE-RO: 01.12.2004

(Divulga valores para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos que menciona)


A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pela Equipe de Planejamento e Controle Fiscal - EPCF, bem como pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados;$

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 1º (primeiro) de dezembro de 2.004, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

PRODUTOGRUPO
SUCATA04
PESCADO05
OUTROS06
PRODUTOS MINERAIS07

Nelson Detofol

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

Renaldo Souza da Silva

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

( continua ... )

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