Pauta GFCRE - RO 2/05 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 2 de 22.03.2005

DOE-RO: 28.03.2005

(Divulga valores para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos que menciona)

A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2.005, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

PRODUTOS GRUPOS SUCATAS 04 PESCADO 05 OUTROS 06 PRODUTOS MINERAIS 07

Nelson Detofol

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

Renaldo Souza da Silva

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

( continua ... )

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