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Pauta GFCRE - RO 1/05 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 24.02.2005

DOE-RO: 25.02.2005

(Dispõe sobre preços mínimos de produtos agrícolas, latícinios e extrativismo para fins de recolhimento de ICMS)


A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2005, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados;

PRODUTOSGRUPO
AGRÍCOLAS, LATICÍNIOS E EXTRATIVISMO03

Nelson Detofol

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

Renaldo Souza da Silva

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

GRUPO 3AGRÍCOLAS, LATICÍNIOS E EXTRATIVISMO  
Espéci ( continua ... )

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