x
x
x
Port. Sec. Faz. - MT 89/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 89 de 21.07.2005

DOE-MT: 25.07.2005

(Inclui no anexo da Portaria nº 045/2005, de 07/04/2005, valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de calcário para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no anexo da Portaria nº 045/2005, de 07/04/2005, valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de calcário para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2005.

Waldir Júlio Teis Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 089/ 2005

Ordem NuméricaDistância em KmTransporte de Calcário Frete R$ / Ton.
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?