Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 89 de 21.07.2005 ((Inclui no anexo da Portaria n� 045/2005, de 07/04/2005, valores do frete relativo �s presta��es

Port. Sec. Faz. - MT 89/05 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 89 de 21.07.2005

DOE-MT: 25.07.2005
(Inclui no anexo da Portaria n� 045/2005, de 07/04/2005, valores do frete relativo �s presta��es de servi�os de transporte de calc�rio para efeito de base de c�lculo e recolhimento do ICMS)

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1� Incluir no anexo da Portaria n� 045/2005, de 07/04/2005, valores do frete relativo �s presta��es de servi�os de transporte de calc�rio para efeito de base de c�lculo e recolhimento do ICMS.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiab�-MT, 21 de julho de 2005.

Waldir J�lio Teis Secret�rio de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N� 089/ 2005

Ordem Num�rica Dist�ncia em Km Transporte de Calc�rio Frete R$ / Ton.

( continua ... )

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