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Com. CAT 31/05 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 31 de 27.07.2005

DOE-SP: 28.07.2005

Obs.: Rep. DOE de 30.08.2005

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-1999, que isenta tais produtos de ICMS


O Coordenador da Administração Tributária, com o propósito de orientar os contribuintes no que concerne à fruição da isenção do imposto referida no artigo 14 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, relativamente às operações com equipamentos e insumos hospitalares, divulga, em anexo, a relação dos produtos constantes no Anexo do Convênio ICMS-1, de 2-3-99, com alterações de classificação de alguns produtos na NBM/SH promovidas pelos Convênios ICMS-5/99 e ICMS-65/01, e outras alterações promovidas pelos Convênios ICMS-80/02, ICMS-149/02, ICMS-90/04 e ICMS-75/05 em substituição à relação divulgada por meio do Comunicado CAT-44, de 27-08-2001.

ANEXO AO CONVÊNIO ICMS-1/99

ITEM NBM/SH EQUIPAMENTOS E INSUMOS

1 3006.10.19 Fio de nylon 8.0

2 3006.10.19 Fio de nylon 10.0

3 3006.10.19 Fio de nylon 9.0

4 3004.90.99 Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise

5 3006.10.90 Hemostático (base celulose ou colágeno)

6 3006.10.90 Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)

7 3006.10.90 Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)

8 3006.10.90 Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)

9 3006.40.20 Cimento ortopédico (dose 40 g)

10 3701.10.10 Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face

11 3701.10.29 Outras chapas e filmes para ( continua ... )

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