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IN DRP - RS 4/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 4 de 21.01.2005

DOE-RS: 24.01.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo VIII do Título I, é dada nova redação ao "caput do item 1.1 e ao "caput" da alínea "b" do subitem 1.1.1 e fica acrescentado o subitem 3.1.1.2, conforme segue:

"1.1 - Os saldos credores acumulados por estabelecimentos de contribuintes em decorrência de operações ou prestações destinadas ao exterior, ou a elas equipadas (RICMS, Livro I, art. 11, parágrafo único), podem ser:"

"b) em outras hipóteses, que não as previstas na alínea anterior, relativamente a solicitações efetuadas até 28/01/05."

"3.1.1.2 - No mês de janeiro de 2005, a solicitação de transferência poderá ser efetuada até o dia 28/01/05:"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luis Antônio Bins

Diretor do Departamento da Receita

Pública Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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