x
x
x
Res. SF/SBC - SP 398/05 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 398 de 14.07.2005

DOM-Sao Bernardo do Campo: 14.07.2005

(Altera a Resolução SF nº 393, de 17 de maio de 2005, que dipõe sobre procedimentos a serem adotados em processo de restituição de tributos e outras rendas municipais e dá outras providências.)


 
Esta Resolução foi revogada pela Resolução nº 414, de 29.09.2006.

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 23 da Lei Municipal nº 2052, de 6 de julho de 1973, e pelo artigo 59 da Lei Municipal nº 2240, de 13 de agosto de 1976, e,

Considerando o disposto na alínea "c" do inciso II do artigo 179 e o artigo 187, ambos da Lei Municipal 2240, de 1976;

Considerando que o Conselho de Tributos e Multas - CTM é composto por representantes da Administração Municipal e por representantes dos Contribuintes, todos com formação universitária; Considerando o dever de zelar pelo erário;

Considerando, finalmente, o Parecer PGM.104/139/2005;

DETERMINA :

Art. 1º Fica revogado o artigo 2º da Resolução SF nº 393/2005, de 17 de maio de 2005.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2005.

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Secretário de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?