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IN SUREC - DF 11/05 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 11 de 27.04.2005

DO-DF: 29.04.2005

Fixa valores pra efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma prevista no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 3º da Instrução Normativa nº 20 de 19.07.2005.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 216 inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF - (valores em reais por quilograma), constantes do Anexo Único à Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, ficam atualizados na seguinte forma:

Item; discriminação PMPF; aquisições interestaduais R$; operações internas R$; fator; custo industrial R$:

1 - Asa de frango (embalagem de bandeja); 5,71; 5,14; 1,5052; 1,88;[1]

2 - Asa de frango; 4,39; 3,95; 1,3869; 1,73;

3 - Coração de frango (embalagem de bandeja); 7,15; 6,44; 3,1314; 3,91;

4 - Coração de frango; 6,30; 5,67; 3,0363; 3,80;

5 - Coxa de frango (embalagem de bandeja); 5,91; 5,32; 1,6208; 2,03;

6 - Coxa de frango; 4,75; 4,28; 1,5212; 1,90;

7 - Coxa e sobrecoxa de frango (bandeja); 6,02; 5,42; 1,6415; 2,05;

8 - Coxa e sobrecoxa de frango; 4,31; 3,88; 1,5212; 1,90;

9 - Coxinha da asa de frango (bandeja); 6,06; 5,45; 1,7029; 2,13;

10 - Coxinha da asa de frango; ( continua ... )

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