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IN SUREC - DF 20/05 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 20 de 19.07.2005

DO-DF: 20.07.2005

Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 27 de 15.09.2005.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Para fins de aplicação do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos abaixo relacionados ficam atualizados na seguinte forma: item, discriminação do produto, unidade de medida, preço em reais:

1 - Asa de frango; (embalagem de bandeja); 5,37;

2 - Asa de frango; (embalagem de poliéster); 3,99;

3 - Coração de frango (embalagem de bandeja); 7,95;

4 - Coração de frango; (embalagem de poliéster); 6,52;

5 - Coxa de frango (embalagem de bandeja); 6,00;

6 - Coxa de frango; (embalagem de poliéster); 4,34;

7 - Coxa e sobrecoxa de frango (bandeja); 5,74;

8 - Coxa e sobrecoxa de frango; (embalagem de poliéster); 3,99;

9 - Coxinha da asa de frango (bandeja); 5,90;

10 - Coxinha da asa de frango; (embalagem de poliéster); ( continua ... )

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