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IN SUREC - DF 19/05 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 19 de 19.07.2005

DO-DF: 20.07.2005

Obs.: Ret. DO-DF de 05.10.2005

Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos produtos constantes da Seção III do Anexo VIII, na forma prevista no inciso IV do § 1º do art. 320 do Decreto nº 18.955/97.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 30 de 07.10.2005.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 216 inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97, resolve:

Art. 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos abaixo relacionados, constantes da seção III do Anexo VIII do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, ficam atualizados na seguinte forma: item, discriminação do produto, unidade de medida, preço em reais:

1 - areia lavada, metro cúbico, 40,12;

2 - areia saibrosa, metro cúbico, 25,30;

3 - saibro, metrocúbico, 34,00;

4 - tijolo 8 furos, milheiro, 284,51;

5 - tijolo maciço prensado, milheiro, 171,28;

6 - brita nº 0 (pedrisco), metro cúbico, 39,29;

7 - brita nº 1, metro cúbico, 38,52;

8 - telha colonial vermelha, milheiro, 481,94;

9 - telha plan, milheiro, 354,10;

10 - telha portuguesa, milheiro, 604,71;

11 - telha americana, milheiro, 842,07.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do dia 1º de agosto de ( continua ... )

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