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AN UNATRI - PI 17/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 17 de 13.07.2005

DOE-PI: 18.07.2005

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à paralelepípedo.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89.

RESOLVE:

Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEVALORES / BASE DE CÁLCULO

4 - EXTRAVISMO MINERAL

4.1 - OPERAÇÃO DE SAÍDA DO PRODUTOR

ParalelepípedoMilheiro60,00

4.2 - OPERAÇÃO DE SAÍDA DO DEPÓSITO

ParalelepípedoMilheiro150,00

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de julho de ( continua ... )

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