Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 17 de 13.07.2005 (Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI n� 002/04, de 20 de

AN UNATRI - PI 17/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 17 de 13.07.2005

DOE-PI: 18.07.2005
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI n� 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente � paralelep�pedo.

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6� do Ato Normativo n� 7 de 14.03.2008.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI, no uso de suas atribui��es legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e � 1�, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 7.560, de 13.04.89.
RESOLVE:
Art. 1� - O item abaixo do Ato Normativo UNATRI n� 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte altera��o.

PRODUTO / ESP�CIE UNIDADE VALORES / BASE DE C�LCULO
4 - EXTRAVISMO MINERAL
4.1 - OPERA��O DE SA�DA DO PRODUTOR

Paralelep�pedo Milheiro 60,00
4.2 - OPERA��O DE SA�DA DO DEP�SITO

Paralelep�pedo Milheiro 150,00

Art. 2� Revogadas as disposi��es em contr�rio, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo seus efeitos a partir de 13 de julho de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.