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IN DIREC - TO 6/05 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 6 de 14.06.2005

DOE-TO: 15.06.2005

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 05.01 e 05.07 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 15 de junho de 2005.

JALES PINHEIRO BARROS,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, DE 14 DE JUNHO DE 2005.

GRUPO 05CEREAIS E DERIVADOS
SUBGRUPO 05.01AÇÚCARES

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOATACADO( continua ... )

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