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IN DIREC - TO 5/05 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 5 de 02.05.2005

DOE-TO: 03.05.2005

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único, do art. 20 e § 1º, do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º, da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os subgrupo 04.01 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, e acrescentado o subgrupo 13.07, na conformidade do Anexo I desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 3 de maio de 2005.

JALES PINHEIRO BARROS,Diretor da Receita.

ANEXOÚNICOÀ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, de 02 de maio de 2005.

GRUPO 04AGROPECUÁRIOS
SUBGRUPO 04.01 CARVÃO

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOATACADOVAREJO( continua ... )

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