IN DIREC - TO 5/05 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 5 de 02.05.2005

DOE-TO: 03.05.2005

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único, do art. 20 e § 1º, do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º, da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os subgrupo 04.01 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, e acrescentado o subgrupo 13.07, na conformidade do Anexo I desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 3 de maio de 2005.

JALES PINHEIRO BARROS,Diretor da Receita.

ANEXOÚNICOÀ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, de 02 de maio de 2005.

GRUPO 04 AGROPECUÁRIOS SUBGRUPO 04.01 CARVÃO

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO( continua ... )

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