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C-Circ. BACEN 3.194/05 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.194 de 13.07.2005

D.O.U.: 15.07.2005

Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.202 de 11.08.2005.

Tendo em vista o disposto na Resolução 3.280, de 29 de abril de 2005, a apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança, no mês de junho de 2005, deve observar os procedimentos dados por esta carta-circular, pela Carta-Circular 3.174, de 4 de março de 2005, pelos itens 4 e 5 da Carta-Circular 3.188, de 10 de maio de 2005, pelo item 4 da Carta-Circular 3.191, de 9 de junho de 2005, e os domínios divulgados pelo Comunicado 12.959, de 4 de fevereiro de 2005.

2. Na apuração do valor dos financiamentos concedidos no mês de junho de 2005, para aquisição e construção de imóveis a pessoas físicas e jurídicas, de que trata o art. 1º da Resolução 3.280, de 2005:

I - os valores dos financiamentos concedidos nos meses de abril, maio e junho de 2004 devem corresponder aos valores encaminhados ao Banco Central do Brasil nos termos da Circular 2.466, de 18 de agosto de 1994, e da Carta-Circular 2.968, de 26 de julho de 2001, e ser informados no domínio "6003 - SFH Concedidos mês 2004 Art. 1º Res. 3.259";

II - os valores dos financiamentos concedidos e das aplicações em depósitos interfinanceiros imobiliários efetuadas nos meses de abril, maio e junho de 2005 devem ser informados no domínio "6004 - SFH Concedidos mês 2005 Art. 1º Res. 3.259", já deduzidos os depósitos interfinanceiros imobiliários captados com lastro em financiamentos concedidos nos meses de abril, maio e junho de 2005, respeitados os limites previstos no art. 1º, § 2º, da Resolução 3.280, de 2005.

3. As informações discriminadas a seguir, expressas em reais, devem ser informadas ao Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), via internet, por intermédio do e-mail denor@bcb.gov.br, indicando como assunto o título "DII - meta 45% - junho 2005":

I - aplicações em depósitos interfinanceiros imobiliários efetuadas nos meses de abril, maio e junho de 2005, computadas para efeito de cumprimento do percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) previsto no ( continua ... )

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