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OS ALF/Aeroporto de São Paulo/Guarulhos - SP 2/05 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS/SP - ALF/Aeroporto de São Paulo/Guarulhos - SP nº 2 de 08.07.2005

D.O.U.: 15.07.2005

Estabelece procedimento para renumeração de Conhecimentos de Carga Aérea em casos de ocorrência de numeração duplicada no sistema Mantra.


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/ GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 250, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria Ministério da Fazenda nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e considerando a necessidade de estabelecer procedimento junto aos Transportadores e demais usuários, determina:

Art. 1º Por ocasião da informação da efetiva chegada da carga, e ao tomar conhecimento, por intermédio do Sistema Mantra, da ocorrência da duplicidade do Documento de Carga Aérea, o interveniente deverá proceder à alteração do último dígito do Código IATA do Transportador Aéreo por letra do alfabeto de maneira sucessiva e crescente.

Art. 2º Os casos anteriores de duplicidade de Documento de Carga Aérea, serão mantidos dessa forma no sistema Mantra, sendo que as novas ocorrências obedecerão ao artigo anterior, iniciando com a letra "A".

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor a partir de 18 de julho de 2005, quando a Equipe de Controle de Carga - Ecarg não averbará duplicidade de Documento de Carga Aérea informado de forma diversa desta.

SEIKEN TASOKO

p/Delegação de ( continua ... )

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