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IN SIAT - BA 38/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 38 de 13.07.2005

DOE-BA: 14.07.2005

(Dispõe sobre a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS das operações com sucatas)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso VII, § 2º, inciso I, alínea c, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
11. SUCATAS
11.01 - AntimônioKg0,70
11.05 - CobreKg5,00
11.09 - AlumínioKg2,30
11.29 - Aço CarbonoKg0,30
11.30 - Aço ComumKg0,30
11.31 - Aço InoxidávelKg0,90

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor, no 5 (quinto) dia após a data de sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao ( continua ... )

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