Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - BA n� 38 de 13.07.2005 ((Disp�e sobre a base de c�lculo para efeito de incid�ncia do ICMS das

IN SIAT - BA 38/05 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - BA n� 38 de 13.07.2005

DOE-BA: 14.07.2005
(Disp�e sobre a base de c�lculo para efeito de incid�ncia do ICMS das opera��es com sucatas)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA, no uso de suas atribui��es e de acordo com o art. 73, inciso VII, � 2�, inciso I, al�nea c, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n� 6.284, de 14 de mar�o de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRU��O:
1 - A base de c�lculo para efeito de incid�ncia do ICMS dos produtos abaixo, na primeira opera��o realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICA��O UNIDADE VALOR EM R$
11. SUCATAS
11.01 - Antim�nio Kg 0,70
11.05 - Cobre Kg 5,00
11.09 - Alum�nio Kg 2,30
11.29 - A�o Carbono Kg 0,30
11.30 - A�o Comum Kg 0,30
11.31 - A�o Inoxid�vel Kg 0,90
2 - Esta Instru��o Normativa entrar� em vigor, no 5 (quinto) dia ap�s a data de sua publica��o, ficando revogada a anterior pertinente ao ( continua ... )

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