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Circ. SECEX 45/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 45 de 12.07.2005

D.O.U.: 14.07.2005



O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art.3º- da Resolução CAMEX nº 18, de 29 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º- de julho de 2005, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVCS), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, torna público:

1. De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICISLOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2005.

1.1. A média das cotações de PVC-S nos EUA, no mês de maio, foi de US$1.163,00/t (um mil cento e sessenta e três dólares estadunidenses por tonelada) e no México, de US$1.088,75/t (um mil e oitenta e oito dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos por tonelada).

2. Desta forma, os preços de referência para o trimestre junho-julho-agosto de 2005 são de US$1.120,64/t (um mil cento e vinte dólares estadunidenses e sessenta e quatro centavos por tonelada) para os EUA, e de US$1.024,61/t (um mil e vinte e quatro dólares estadunidenses e sessenta e um centavos por tonelada) para o México.

3. O direito antidumping é calculado com base na diferença absoluta entre o preço de referência e o preço da operação de importação, dos EUA ou do México, conforme o caso. O direito antidumping será cobrado somente no caso de o preço do produto importado ser inferior ao preço de referência proposto. Para isso os ( continua ... )

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