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Port. Sec. Faz. - MA 348/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 348 de 22.06.2005

DOE-MA: 28.06.2005

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do Leite in natura)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
LEITE IN NATURA1.000 ml 0,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS 22 DE JUNHO DE 2005.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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