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Port. Sec. Faz. - MA 334/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 334 de 03.06.2005

DOE-MA: 23.06.2005

(Divulga preços dos produtos da Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os preços dos produtos da Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Carvão de casca de Babaçu75,00
Carvão Vegetal75,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS 03 DE JUNHO DE 2005.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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