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IN SIAT - BA 11/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 11 de 24.02.2005

DOE-BA: 25.02.2005

(Fixa a base de cálculo do ICMS nas operações de saídas dos produtos relacionados)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, incisos I, II, IV e VIII, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Fixar a base de cálculo do ICMS nas operações de saídas dos produtos abaixo relacionados destinados a industrialização:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADE VALOR EM R$
13 - FRUTAS
13.01 - Abacaxi dest industrializaçãoTonelada262,50
13.02 - Laranja dest industrializaçãoTonelada80,00
13.03 - Mamão dest industrializaçãoTonelada180,00
13.04 - Maracujá dest industrializaçãoTonelada350,00
13.05 - Melão dest industrialização( continua ... )

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