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IN SIAT - BA 29/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 29 de 03.06.2005

DOE-BA: 04.06.2005

(Divulga a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que especifica)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com oart. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
03. COUROS E PELES
03.11 - Couro bovino sanguekg1,20
03.17 - Couro bovino salgadokg1,70
99. OUTROS INTERNO E INTERESTADUAL
99.24 - Mamona em bagasSaca de 60 Kg38,00
 

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir do 5º (quinto) dias após a sua ( continua ... )

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