Port. CAT 56/05 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 56 de 08.07.2005

DOE-SP: 09.07.2005

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 70 de 02.07.2007.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-TATUAPÉ

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTANA

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA

c) Posto Fiscal:

Posto Fiscal da Capital - PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IBIRAPUERA

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IPIRANGA

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal da Capital - PFC-11-IBIRAPUERA

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:

5 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ

2 - Posto Fiscal - PF-10-ITANHAÉM

3 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE

4 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS

5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO VICENTE

b) Posto ( continua ... )

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