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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 31/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 16.06.2005

D.O.U.: 07.07.2005

Registro ECF nº 025. Alteração do Registro Inicial de nº 011 para o ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, com versão 01.00.04 de Software Básico.


O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware à Legislação CenPRA-ECF 007/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social1.2. CNPJ
SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.33.432.527/0001-44
SWEDA INFORMÁTICA LTDA.53.485.215/0001-06

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

( continua ... )
EQUIPAMENTOSOFTWARE BÁSICO
MARCA

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