Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 28/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 28 de 16.06.2005

D.O.U.: 07.07.2005

Registro ECF nº 022. Registro inicial do ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, com versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade do Hardware à Legislação CenPRA - ECF 006/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ SONDA DO BRASIL S.A. 64.641.327/0001-25 1.3. Fabricante Original (OEM) 1.4. CNPJ NCR BRASIL LTDA. 33.033.440/0001-02

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO ( continua ... )

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