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Circ. SECEX 43/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 43 de 06.07.2005

D.O.U.: 08.07.2005

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF,CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8419.39.00 Secador de fluídos, utilizado para secagem de pellets, grânulos, cristais e comprimidos, via spray de topo e revestimento em volumes que variam de 200ml a 2.000 litros, modelo AEROMATIC STREA 1
8419.89.11 Esterilizador de alimentos, mediante alta temperatura (UTH - "ULTRA HIGH TEMPERATURE") por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500 l/hr.
8421.39.10 Aparelho para filtrar o ar para ( continua ... )

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