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Circ. SECEX 44/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 44 de 06.07.2005

D.O.U.: 08.07.2005

(Dispõe sobre as modificações introduzidas no Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17 do Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, e no Anexo V da Portaria MDIC nº 574, de 24 de dezembro de 2003, no uso de suas atribuições, resolve tornar públicas as modificações introduzidas no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, publicadas no Volume 70, nº 125, do Federal Register, em 30 de junho de 2005, por meio do documento Proclamation 7912 - To Modify Duty-Free Treatment Under Generalized System of Preferences and Certain Rules of Origin Under the North American Free Trade Agreement, and for Other Purposes. Todas as mudanças relacionadas abaixo passaram a vigorar a partir de 1º de julho de 2005.

Conforme os itens (1), (2) e (3) da Seção C do Anexo I do Proclamation 7912, foram incluídos no programa do SGP norte-americano os seguintes produtos classificados no Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS):

0804.10.40 0804.10.60 5703.20.10
5702.51.20 5702.91.30 

Conforme os itens (iii) e (iv) da Seção A do Anexo I do Proclamation 7912, o Brasil teve excluídos do SGP norte-americano, por atingir o competitive need limitation (CNL), os seguintes produtos do HTSUS:

( continua ... )

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