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IN DIR. COLEGIADA INSS 121/05 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 121 de 01.07.2005

D.O.U.: 07.07.2005

Obs.: Rep. DOU de 11.07.2005

Estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 61 da Instrução Normativa nº 28 de 16.05.2008.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24/7/1991;

Lei nº 8.213, de 24/7/1991;

Lei nº 8.078, de 11/9/1990 (Código de Defesa do Consumidor);

Lei nº 10.820, de 17/12/2003;

Lei nº 10.953, de 27/9/2004;

Decreto nº 3.048, de 6/5/1999;

Decreto nº 4.688, de 7/5/2003;

Decreto nº 4.862, de 21/10/2003;

Decreto nº 4.840, de 17/9/2003;

Decreto nº 5.180 de 13/8/2004;

Decreto nº 5.257, de 27/10/2004;

Resolução nº 1.559, de 22/12/88, com redação dada pela Resolução nº 3.258, de 28/1/2005, do Conselho Monetário Nacional.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inc. II do art. 7º do Anexo I do Decreto nº 5.257, de 27 de outubro de 2004, e com fundamento no § 1º , art. 6º, da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para as consignações nos benefícios ( continua ... )

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