x
x
x
Lei Prefeito/SBC - SP 5.138/03 - Lei PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Prefeito/SBC - SP nº 5.138 de 03.04.2003

DOM-São Bernardo do Campo: 03.04.2003

Altera os artigos 62, 79, 80, 108, 109, 113, 120, 326, 327 e a Tabela nº 6 Lei Municipal nº 1802, de 26 de dezembro de 1969, revoga o artigo 3º das Leis Municipais nºs 4490, de 8 de maio de 1997, e 5015, de 6 de dezembro de 2001, e dá outras providências.


WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a seguinte lei :

Art. 1º Os artigos 62, 79, 80, 108, 109, 113, 120, 326 e 327 da Lei Municipal nº 1802, de 26 de dezembro de 1969, passam a vigorar com as seguintes ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?