AN UNATRI - PI 16/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 16 de 24.06.2005

DOE-PI: 30.06.2005

Produtos Primários, Sucatas e Outros - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à soja e milho em grão.

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 2º do Ato Normativo nº 11 de 26.04.2006.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nºs 003/05, de 27 de janeiro de 2005 passa vigorar com a seguinte alteração,

PRODUTO / ESPÉCIE UNIDADE VALORES DA BASE DE CÁLCULO 1 - AGRICULTURA 1.1 - HORTÍCOLAS E FRUTÍCOLAS 1.2 - OUTROS Milho em grão Saco 60Kg 10,00( continua ... )

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