x
x
x
Port. Sec. Faz. - SC 121/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 121 de 09.06.2005

DOE-SC: 27.06.2005

Aprova os formulários Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - ECF e Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - AUPD.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 7, art. 46 e Anexo 9, art. 113,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados, conforme modelos anexos, os formulários:

I - Revogado

 
Este inciso foi revogado pelo artigo 2º da Portaria nº 78 de 27.04.2006.

Redação Antiga: "I - Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - ECF;"

II - Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - AUPD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SEF nº 255/04.

Florianópolis, 9 de junho de 2005.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

Veja a Imagem
FIGURA

Veja a Imagem
FIGURA

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?