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Circ. BACEN 2.452/94 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.452 de 21.07.1994

D.O.U.: 22.07.1994

Estabelece normas complementares relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos.


A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20.07.94, com base no art. 17. da Resolução nº 2.025, de 24.11.93, e no art. 5º da Resolução nº 2.078, de 15.06.94, decidiu:

Art. 1º Esclarecer, relativamente ao disposto no art. 1º da Resolução nº 2.025, de 24.11.93, que:

I - a obrigatoriedade de identificação do depositante deve ser observada por todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

II - em se tratando de depositante pessoa jurídica, fica dispensada a apresentação da informação de que trata o inciso I, alínea "a", item 7, em relação aos representantes, mandatários e prepostos;

III - Revogado.

 
Este inciso foi revogado pelo artigo 8º da Circular nº 3.535 de 16.05.2011.

Redação Anterior: "III - consideram-se isentas as pessoas físicas e jurídicas não obrigadas à inscrição no CPF e CGC, na forma da legislação vigente."

Art. 2º É permitido, em relação às contas de depósitos:

I - manter a respectiva documentação em unidade centralizadora, dispensando-se, nesse caso, a retenção de cópias e o arquivamento da documentação quando da abertura de novas contas;

II - utilizar uma única ficha-proposta, quando se tratar de mais de uma conta de depósitos aberta na mesma instituição ou em instituição pertencente ao mesmo conglomerado, desde que fiquem nela identificados:

a) o número de cada uma das contas;

b) as fichas-proposta dos demais titulares, em se tratando de conta-conjunta.

§ 1º A centralização prevista no inciso I se dará dentro do mesmo município, exceto se a instituição dispuser de sistema de tratamento de imagem computadorizado que permita a cada dependência o acesso às informações em tempo real.

§ 2º Quando se tratar de conta de depósitos aberta em nome de pessoa jurídica, a faculdade prevista no inciso II só poderá ser utilizada se forem também identificados os mandatários autorizados a movimentá-la e informado se é permitida a movimentação em grupo ou não.

Art. 3º A ficha-proposta deverá indicar a forma como serão informadas ao depositante eventuais atualizações do valor do saldo médio mínimo exigido, se houver, para manutenção da conta de depósitos.

Art. 4º A instituição deverá manter arquivadas cópias legíveis do documento de identidade e do Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC) do titular da conta, bem como do instrumento de procuração e do documento de identificação apresentado pelo mandatário, se for o caso, quando da abertura da conta, podendo as mesmas serem microfilmadas. ( continua ... )

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