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Dec. Gov. DF 25.981/05 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 25.981 de 29.06.2005

DO-DF: 30.06.2005

Introduz alteração no Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor e dá outras providências." (2ª alteração).


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no artigo 37, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, DECRETA:

Art. 1º O inciso III do § 2º do art. 2º do Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º(...)

...

§ 2º (...)

...

III - Y é o valor base de referência.(NR)".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de junho de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS ( continua ... )

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