Com. DIR. ARRECADAÇÃO 28/05 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 28 de 01.07.2005

DOE-SP: 02.07.2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-28/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 JANEIRO 1,4288 1,3088 1,1770 0,9540 0,7940 0,6306 0,4496 0,2450 0,0925 FEVEREIRO 1,4188 1,2988 ( continua ... )

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