Res. CMN/BACEN 3.297/05 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.297 de 30.06.2005

D.O.U.: 04.07.2005

Dispõe sobre o enquadramento de operações de custeio de banana, café, caju, cevada, mamona, mandioca e uva, com observância do Zoneamento Agrícola, riscos cobertos e alíquotas de adicional no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Esta Resolução foi revogada pelo artigo 16 da Resolução nº 3.556 de 27.03.2008.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 23 de junho de 2005, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 3º da Lei 5.969, de 11 de dezembro de 1973, na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e no Decreto 175, de 10 de julho de 1991, resolveu:

Art. 1º Estabelecer que o enquadramento de operações de custeio para as culturas de banana, café, caju, cevada, mamona, mandioca e uva, no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), fica sujeito à observância das recomendações técnicas referentes ao Zoneamento Agrícola para as respectivas culturas, divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e às seguintes condições:

I - alíquota de adicional do Proagro:

a) 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), para o custeio de banana, caju e uva;

b) 3,9% (três inteiros e nove décimos por cento), para o custeio de mamona e mandioca;

c) 4,7% (quatro inteiros e sete décimos por cento), para o custeio de café;

d) 5% (cinco por cento), para o custeio de cevada, podendo ser reduzida para 4% (quatro por cento), quando o beneficiário optar pela técnica de "plantio direto", e para 2% (dois por cento), quando se tratar de cultivo irrigado;

II - causas de cobertura:

a) banana e caju: perdas decorrentes dos eventos seca, vendaval, granizo, tromba-d'água, doença fúngica ou ( continua ... )

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