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Port. Sec. Faz. - BA 366/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 366 de 29.06.2005

DOE-BA: 30.06.2005

Altera a Portaria 427/2001 que dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do índice de valor Adicionado dos Municípios (IVA) e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, para fins de cálculo do índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA),

RESOLVE

Art. 1º Incluir no Anexo I da Portaria 427, de 25 de julho de 2001, o produto agrícola "Trigo".

Art. 2º Incluir no Anexo II da Portaria 427, de 25 de julho de 2001, a CNAE fiscal: 0111-2/03 Cultivo de Trigo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Secretário da ( continua ... )

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