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Port. MTE 332/05 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 332 de 29.06.2005

D.O.U.: 30.06.2005

(Aprova o Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 196 de 30.11.2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto nº 5.199, de 30 de agosto de 2004, e a deliberação do Conselho Consultivo do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - CCPNPE, em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar na forma do Anexo I, o Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude.

Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria nº 553, de 27 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO
TERMO DE REFERÊNCIA
CONSÓRCIO SOCIAL DA JUVENTUDE

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE prevê a participação cidadã como parte da estratégia de inclusão da população jovem no mundo do trabalho. Assim, o governo trabalhará para aproveitar a capacidade que as organizações da sociedade civil têm de obter melhores resultados junto ao público jovem, em situação de maior vulnerabilidade social.

Coerente com essa opção, o PNPE assume um papel inovador, ao propor e estimular a constituição dos "Consórcios Sociais da Juventude", constituindo-se como uma porta de entrada complementar a ação do Sistema Nacional de Emprego - SINE, executada pela sociedade civil organizada, a fim de atingir uma parte significativa do público jovem e garantir a integração das Políticas Públicas de Emprego.

DEFINIÇÃO

O Consórcio ( continua ... )

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