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IN SEC. PREV. COMP. - MPS 6/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEC. PREV. COMP. - MPS nº 6 de 28.06.2005

D.O.U.: 29.06.2005

Regulamenta o art. 58 do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 26 da Instrução nº 14 de 18.01.2007.

O Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, bem como o art. 9º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º O cálculo da divergência não planejada (DNP), definida pela diferença entre a rentabilidade verificada e a taxa mínima atuarial estipulada nos planos de benefícios, conforme disposto no art. 58 do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, deve observar os seguintes parâmetros:

I - a divergência não planejada deve ser apurada para cada plano de benefícios inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (CNPB), para cada segmento de aplicação e para cada carteira que contém os recursos garantidores do plano de benefícios;

II - a divergência não planejada deve ser apurada para cada período mensal;

III - a divergência não planejada deve ser acumulada para o período correspondente aos últimos doze meses;

IV - o desvio padrão deve ser apurado para os dados da divergência não planejada verificados nos últimos doze meses; e

V - a divergência não planejada deve considerar a transferência de valores entre carteiras, inclusive os ( continua ... )

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