Resolu��o SECRET�RIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ n� 2.286 de 15.06.2005 (Aprova modelo de Solicita��o de Guia para pagamento do Imposto sobre a Transmiss�o de

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Res. SMF-RJ 2.286/05 - Res. - Resolu��o SECRET�RIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ n� 2.286 de 15.06.2005

DOM-Rio de Janeiro: 17.06.2005
Aprova modelo de Solicita��o de Guia para pagamento do Imposto sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada intervivos, por Ato Oneroso.

O SECRET�RIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pela legisla��o em vigor,
RESOLVE :
Art. 1� Fica aprovado o modelo, conforme Anexo I, para a Solicita��o de Guia a que se refere o artigo 1� do Decreto n� 9.501, de 30 de julho de 1990, destinada � presta��o de informa��es necess�rias � emiss�o da guia para pagamento do Imposto sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso.
Par�grafo �nico. O verso do formul�rio referido no caput conter� as instru��es de preenchimento, conforme Anexo II.
Art. 2� O formul�rio de Solicita��o de Guia ser� fornecido pela Coordenadoria do Imposto sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis.
Art. 3� A presente Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, revogados os arts. 1� e 2� da Resolu��o SMF n� 1.851, de 29 de novembro de 2002, e seus Anexos I e II .
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
Anexo I
Figura 1
Anexo II
( continua ... )

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