IN SIAT - BA 32/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 32 de 15.06.2005

DOE-BA: 16.06.2005

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que especifíca)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 02. CEREAIS 02.01 - Arroz em casca Saca de 60 kg 17,80 99. Outros interno e interestadual 99.03 - Algodão em capulho - interna Arroba 12,00 99.03 - Algodão em capulho - interestadual Arroba 12,00 99.24 - Mamona em bagas Saca de 60 kg 31,00 99.29 - Soja em grãos Saca de 60 kg 25,00 99.36 - Algodão em pluma Arroba 36,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 5 (cinco) dias após esta ( continua ... )

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