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ADE SRF 30/05 - ADE - Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 30 de 09.06.2005

D.O.U.: 10.06.2005

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2005, no tocante ao Imposto sobre Produtos Industrializados.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nas instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2005, aprovadas pela Instrução Normativa SRF nº 541, de 29 de abril de 2005, resolve:

Artigo único. As instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício de 2005, constantes do Ajuda do Programa Gerador da DIPJ2005, relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam retificadas conforme Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

FICHA 30

As instruções da Linha 30/01 passam a ser:

Informar, nesta linha, o valor contábil do total das entradas de insumos provenientes do mercado nacional com créditos (1ª coluna), não incluído o IPI lançado, sem créditos (2ª coluna) e o IPI creditado (3ª coluna), referentes aos seguintes CFOP: 1.101, 1.111, 1.116, 1.120, 1.122, 1.151, 1.401, 1.408, 2.101, 2.111, 2.116, 2.120, 2.122, 2.151, 2.401 e 2.408.

Também serão informadas nesta linha as entradas de insumos em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa, destinados à industrialização.

As instruções da Linha 30/02 passam a ser:

Informar o valor contábil do total das entradas de mercadorias provenientes do mercado nacional com créditos (1ª coluna), não incluído o IPI lançado, sem créditos (2ª coluna) e o IPI creditado (3ª coluna), referentes aos seguintes CFOP: 1.102, 1.113, 1.117, 1.118, 1.121, 1.152, ( continua ... )

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