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OS ALF/Porto do Rio de Janeiro - RJ 4/05 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - ALF/Porto do Rio de Janeiro - RJ nº 4 de 06.06.2005

D.O.U.: 08.06.2005

Altera a Ordem de Serviço ALF/RJO nº 2, de 15 de abril de 2005, que disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro, de mercadoria despachada para exportação, entre recintos jurisdicionados pela Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 250, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 030, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 288, parágrafo único, do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 12 e 13, da Ordem de Serviço ALF/RJO nº 2, de 15 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º O transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, submetida a despacho de exportação, entre recintos jurisdicionados pela Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, observará o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro, estabelecido nesta Ordem de Serviço.

Artigo 2º(...)

I - local de origem, o recinto jurisdicionado pela Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, onde foi realizado o despacho de exportação - depositário de origem; e

II - local de destino, o recinto jurisdicionado pela Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, onde a mercadoria será embarcada ou ficará armazenada para posterior embarque, com destino ao exterior - depositário de destino;

(...)

Artigo (...)

II - veículos, em trânsito, por meios próprios, inclusos em um mesmo registro de ( continua ... )

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