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Port. Sec. Faz. - MT 22/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 22 de 12.03.2003

DOE-MT: 17.03.2003

(Republica o Manual de Orientação que acompanha a Portaria nº 80/99 - SEFAZ, de 21.09.99, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 71 de 12.03.2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica republicado, com a presente, o Manual de Orientação que acompanha a Portaria nº 80/99-SEFAZ, de 21.09.99, alterada pela Portaria nº 122/2002-SEFAZ, de 26.12.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2002.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2003.

WALDIR JÚLIO TEIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

Obs.: (Anexos publicados no DOE de 17.03.2005)

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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