Port. Sec. Faz. - MT 22/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 22 de 12.03.2003
DOE-MT: 17.03.2003
(Republica o Manual de Orientação que acompanha a Portaria nº 80/99 - SEFAZ, de 21.09.99, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados)
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 71 de 12.03.2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica republicado, com a presente, o Manual de Orientação que acompanha a Portaria nº 80/99-SEFAZ, de 21.09.99, alterada pela Portaria nº 122/2002-SEFAZ, de 26.12.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2002.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2003.
WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA Obs.: (Anexos publicados no DOE de 17.03.2005)Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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